Termos de Serviço - Chatvendas

1. Objeto e Aceitação

Estes Termos de Serviço regulam o uso da plataforma Chatvendas, que compreende ferramentas de multi-atendimento, CRM integrado, disparo de mensagens e automação com Agentes de Inteligência Artificial para múltiplos canais (WhatsApp Oficial, Instagram, Telegram e Webchat).

Ao criar uma conta ou utilizar os serviços, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado expressamente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

2. Responsabilidades do Usuário

O usuário se compromete a:

Utilizar a plataforma em conformidade com as leis vigentes, normas de proteção ao consumidor e a LGPD;
Respeitar as Políticas Comerciais e Termos de Uso das plataformas terceiras integradas (Meta/WhatsApp, Instagram e Telegram);
Não utilizar a plataforma para envio de spam, fraudes, mensagens ilícitas, ofensivas ou não autorizadas pelos destinatários;
Manter o sigilo e segurança de suas credenciais de acesso (login e senha).

3. Planos, Pagamentos e Cancelamentos

O acesso aos recursos do Chatvendas é concedido mediante assinatura periódica do plano contratado. O não pagamento nas datas devidas poderá ensejar a suspensão temporária ou cancelamento dos serviços. O usuário poderá solicitar o cancelamento a qualquer momento através dos canais de suporte.

4. Disponibilidade do Sistema (SLA)

Empenhamos os melhores esforços técnicos para garantir 99.9% de disponibilidade da plataforma. No entanto, manutenções programadas ou instabilidades decorrentes de operadoras de internet, servidores de terceiros ou atualizações das APIs da Meta e de mensageiros externos podem ocorrer e não configuram falha de prestação de serviço.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos autorais, marcas, códigos-fonte, designs e algoritmos do Chatvendas são de propriedade exclusiva de seus desenvolvedores. É vedada a engenharia reversa, cópia ou redistribuição sem autorização prévia por escrito.

6. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, elegendo-se o foro da comarca da sede da empresa para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato.